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Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

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Pessoas com deficiência: Estado é notificado pelo Ministério Público do Mato Grosso e admite alterar edital de concurso público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, encaminhou notificação recomendatória ao governo do

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Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424

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A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

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Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial

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Gratificação para PM's não pode ser retroativa

gratificações de Função Policial Militar e de Moradia, instituídas pela Lei Complementar nº 341.

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Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

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